POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS DE UM IMÓVEL IRREGULAR

ATRASO NO FINANCIAMENTO BANCÁRIO

O primeiro, envolve o atraso na liberação do financiamento. Isso acontece porque imóveis que não estão devidamente regularizados, não são admitidos como garantia pela instituição de crédito. A irregularidade mais comum está atrelada a falta de averbação da construção. Considerando a sua importância, os bancos, então, apenas liberam o dinheiro após a regularidade da documentação. Recomendamos que você mantenha a documentação do bem imóvel atualizado, evitando, assim, atrasos e aborrecidos.

 

OCORRÊNCIA DE MULTA EMITIDA PELA PREFEITURA

As prefeituras são responsáveis pelo direito imobiliário e urbanístico do Município. Por essa razão, devem expedir a carta de habitação, também conhecida como “habite-se”. Esse documento comprova que a edificação segue todos os critérios exigidos, conforme o projeto arquitetônico aprovado e de acordo com a legislação vigente. Inclusive, é obrigatória a apresentação dessa documentação no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de averbar a construção. Antes do “habite-se”, recomenda-se não iniciar a residência ou a atividade comercial, sob a pena de incorrer em multa pela Prefeitura Municipal. 

 

PERDA DA PROPRIEDADE ADQUIRIDA

Um imóvel apenas é considerado “adquirido”, caso tenha o registro no Cartório de Imóveis, portanto, o contrato e/ou escritura não têm o condão de garantir a propriedade, além do que, se não passar por esse registro, o imóvel continua na propriedade do antigo proprietário. Percebemos que ao manter essa irregularidade, na titularidade do imóvel, é enorme risco para o novo proprietário, pois pode ocasionar a perda da propriedade. Situações como: venda duplicada do imóvel e dívidas do vendedor são ocorrências suscetíveis a perda do bem.

A PREVENÇÃO É SEMPRE MENOS ONEROSA

A prevenção é sempre melhor do que colher as consequências da irregularidade. Certamente, ninguém quer gastar a mais para regularizar, principalmente se existe a possibilidade de fazer isso antes com custo menor. 

Mas, afinal, se o imóvel estiver irregular, o que fazer? 

 

A regularização tem como objetivo legalizar o imóvel seja perante o Cartório de Registro de imóveis, bem como na Prefeitura, se imóvel urbano e, no INCRA, se rural.

Em especial no Registro de Imóveis, as situações de regularização, em regra,  podem seguir dois caminhos:

  1. Localizar os antigos proprietários, solicitar a lavratura da escritura pública, apresentar os documentos pertinentes e, posteriormente, levar o título a registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  2. Entretanto, se não forem localizados os antigos proprietários, principalmente se o proprietário já for falecido, ou se tiver passado vários anos desde a aquisição da propriedade, é possível recorrer ao procedimento de usucapião.

Benefícios da regularização

A propriedade regulamentada proporciona, sobretudo, a segurança jurídica,  porque o proprietário tem assegurado o direito real à propriedade, o que, consequentemente, lhe permite:

  • agilizar a venda, porque será a transferência da propriedade mais ágil;

  • aumento do valor do bem (mínimo de 30%);

  • dar o imóvel em garantia para o banco;

  • realizar a doação;

  • facilitar o trâmite do inventário e transferência para os herdeiros;

  • transferir para holdings. 

  • entre outros.

Esse artigo visa informá-lo acerca da importância em manter regularizada e atualizada a documentação do seu imóvel.

Cuide do que é seu. 

Faça negócios rápidos e seguros.

Marcielly Rosa |Consultoria especializada em registro de imóveis.