É um novo tempo.


Especialistas acreditam que o mundo foi adiantado em, no mínimo, 10 anos. Com o advento da pandemia causada pelo coronavírus, houve notório avanço nas atividades dos cartórios. A iniciar, pela novidade dos atos eletrônicos, os quais podem ser solicitados por qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo.


Com a necessidade de regulamentar e uniformizar os serviços em todo o território nacional, o Conselho Nacional de Justiça editou o Provimento nº. 100/2020 e, dentre as possibilidades, autorizou a realização de escrituras públicas por videoconferência.


Em entrevista com o Dr. Tiago Guimarães, do 3º Tabelionato de Notas, ressaltou que: “a regra que autoriza os atos eletrônicos permite que as pessoas realizem os atos necessários sem sair de casa. Logo no início da pandemia, foi lavrado o primeiro ato totalmente eletrônico na Cidade de Londrina. O ato constituiu em uma escritura pública de integralização de capital, lavrada por videoconferência, sendo enviada também por meio eletrônico ao 4º Registro de Imóveis de Londrina, que, por sua vez, também registrou de forma eletrônica pela Central de Registro de Imóveis. Com o registro, foi gerado um traslado digital, que é o ato final do registro. Pode-se perceber que são atos inteiramente digitais, do início ao fim. Um caminho seguro, com fé pública e com avanços tecnológicos para bem servir a população”.


No Tabelionato de Notas, para realizar o procedimento de escritura pública eletrônica, deve ser realizado o prévio agendamento e, no dia e hora marcada, é enviado um link de acesso; durante o ato, as partes apresentam os documentos pessoais e manifestam o ato pretendido para o Tabelião. Ao final, todos os participantes assinam o ato, por meio de assinatura eletrônica, realizada pelo sistema E-notariado. Toda a videoconferência fica gravada, visando à segurança jurídica do ato e das próprias partes.


No que concerne ao registro de imóveis, alguns serviços podem ser solicitados no endereço www.registradores.org.br. Nele, é possível solicitar certidões do imóvel, realizar buscas de bens e visualizar matrículas. Tudo isso sem precisar ir até o cartório. A partir do acometimento da pandemia, esses serviços, que já estavam disponíveis antes, aumentaram em 55% (ARIPAR: 09 jul. 2020).


Em entrevista com a Dra. Caroline Ferri, do 1º Registro de Imóveis de Londrina, observou que: “hoje, mais do que nunca, temos que nos valer das tecnologias para fins de praticidade, integração e sem perder de vista a segurança transacional. Para tanto, as instituições têm se reinventado e os cartórios não ficaram atrás, exemplos são o recente termo de cooperação firmado entre os 4 Registros de Imóveis e o município de Londrina que possibilitará a integração dos dados cadastrais e geolocalização para consultar um mapa com transações imobiliárias recentes e, em alguns casos, já solicitar a certidão ou visualizar a matrícula, isso tudo do celular. Confira em: https://www.registrodeimoveis.org.br/mapa-transacoes-imobiliarias.”


Para uma leitura final, sendo os serviços notariais e registrais essenciais ao exercício da cidadania, os atos eletrônicos têm se apresentado como medida eficiente para bem servir a sociedade brasileira. Contudo, é preciso observar que o caminho de modernização nas atividades é longo, sobretudo pela complexidade das leis brasileiras que determinam o agir dos serviços, sendo por vezes confundida a ideia equivocada de que a burocracia é dos cartórios.


Marcielly Rosa Nunes. Advogada e Consultora. Pós-graduada em Direito Notarial e Registral. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Londrina/PR.


 Acesse o artigo publicado na Folha de Londrina:

 https://www.folhadelondrina.com.br/imobiliaria-e-cia/cuidados-na-compra-de-imovel-2981371e.html.

Outubro de 2020.







ATRASO NO FINANCIAMENTO BANCÁRIO

O primeiro, envolve o atraso na liberação do financiamento. Isso acontece porque imóveis que não estão devidamente regularizados, não são admitidos como garantia pela instituição de crédito. A irregularidade mais comum está atrelada a falta de averbação da construção. Considerando a sua importância, os bancos, então, apenas liberam o dinheiro após a regularidade da documentação. Recomendamos que você mantenha a documentação do bem imóvel atualizado, evitando, assim, atrasos e aborrecidos.

OCORRÊNCIA DE MULTA EMITIDA PELA PREFEITURA

As prefeituras são responsáveis pelo direito imobiliário e urbanístico do Município. Por essa razão, devem expedir a carta de habitação, também conhecida como “habite-se”. Esse documento comprova que a edificação segue todos os critérios exigidos, conforme o projeto arquitetônico aprovado e de acordo com a legislação vigente. Inclusive, é obrigatória a apresentação dessa documentação no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de averbar a construção. Antes do “habite-se”, recomenda-se não iniciar a residência ou a atividade comercial, sob a pena de incorrer em multa pela Prefeitura Municipal. 

PERDA DA PROPRIEDADE ADQUIRIDA

Um imóvel apenas é considerado “adquirido”, caso tenha o registro no Cartório de Imóveis, portanto, o contrato e/ou escritura não têm o condão de garantir a propriedade, além do que, se não passar por esse registro, o imóvel continua na propriedade do antigo proprietário. Percebemos que ao manter essa irregularidade, na titularidade do imóvel, é enorme risco para o novo proprietário, pois pode ocasionar a perda da propriedade. Situações como: venda duplicada do imóvel e dívidas do vendedor são ocorrências suscetíveis a perda do bem.

A PREVENÇÃO É SEMPRE MENOS ONEROSA

A prevenção é sempre melhor do que colher as consequências da irregularidade. Certamente, ninguém quer gastar a mais para regularizar, principalmente se existe a possibilidade de fazer isso antes com custo menor. 

Mas, afinal, se o imóvel estiver irregular, o que fazer? 

A regularização tem como objetivo legalizar o imóvel seja perante o Cartório de Registro de imóveis, bem como na Prefeitura, se imóvel urbano e, no INCRA, se rural.

Em especial no Registro de Imóveis, as situações de regularização, em regra,  podem seguir dois caminhos:

  1. Localizar os antigos proprietários, solicitar a lavratura da escritura pública, apresentar os documentos pertinentes e, posteriormente, levar o título a registro no Cartório de Registro de Imóveis.

  2. Entretanto, se não forem localizados os antigos proprietários, principalmente se o proprietário já for falecido, ou se tiver passado vários anos desde a aquisição da propriedade, é possível recorrer ao procedimento de usucapião.

Benefícios da regularização

A propriedade regulamentada proporciona, sobretudo, a segurança jurídica,  porque o proprietário tem assegurado o direito real à propriedade, o que, consequentemente, lhe permite:

  • agilizar a venda, porque será a transferência da propriedade mais ágil;

  • aumento do valor do bem (mínimo de 30%);

  • dar o imóvel em garantia para o banco;

  • realizar a doação;

  • facilitar o trâmite do inventário e transferência para os herdeiros;

  • transferir para holdings. 

  • entre outros.

Esse artigo visa informá-lo acerca da importância em manter regularizada e atualizada a documentação do seu imóvel.


Cuide do que é seu. 

Faça negócios rápidos e seguros.


Cuidados na compra de um imóvel

A primeira providência a ser tomada pelo comprador é solicitar a certidão atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Essa certidão é o documento oficial de identificação do imóvel e do proprietário, bem como indicará se o bem possui alguma irregularidade que possa impedir a venda. Acerca do imóvel, também é prudente verificar se constam pendências referentes aos impostos a ele atinentes na prefeitura.

Em um segundo momento, orienta-se proceder as buscas pelas certidões em nome do vendedor nos Cartórios de Protesto, nos Distribuidores da Justiça Estadual e Federal, na Justiça Trabalhista e na Receita Federal (algumas destas disponíveis no site do próprio órgão público). Com as certidões, é possível levantar se existe algum processo capaz de interferir na compra do imóvel, bem como aferir a saúde financeira do vendedor. Essas são orientações indispensáveis na compra e venda de qualquer imóvel. Todavia, é preciso atenção especial para cada tipo de compra que será realizada.

Se o bem imóvel é novo e trata-se de incorporação imobiliária – por exemplo, um imóvel na planta –, deve ser confirmado se o empreendimento está devidamente registrado no Cartório de Imóveis, sendo, ainda, melhor se houver menção de reserva de valores para a segurança do empreendimento, o chamado Patrimônio de Afetação. Isso trará mais credibilidade para o seu investimento e prevenirá fraudes. No que se refere aos imóveis usados, é preciso verificar se a documentação está toda regularizada. Uma análise, pouco observada, é na hipótese de aquisição de imóvel decorrente de herança, uma vez que pode existir, sobre o bem, direito real de habitação do cônjuge ou do companheiro do proprietário falecido; ou, ainda, a aquisição de um imóvel em condomínio sem a perfeita individualização. Como dito, cada negociação requer uma análise específica. Portanto, é preciso ficar atento aos detalhes e ser cauteloso, sobretudo se o valor do bem colocado à venda estiver muito abaixo do valor de mercado. A prática faz perceber que, muitas vezes, comprador e vendedor chegam ao cartório quando já realizado o pagamento do sinal ou, até mesmo, com o valor do negócio quitado. Contudo, não é raro ocorrer impedimentos no momento da lavratura da escritura pública ou durante o registro do imóvel. Em alguns casos, o procedimento da compra leva mais tempo que o previsto pelo simples fato destes não terem sido regularizados em momento anterior. Dessa forma, é preciso ter em mente que a prevenção evita sérios problemas. Afinal, a compra de um imóvel não é uma tarefa simples. Analise, pesquise, sonhe e bons negócios em 2020!


Marcielly Rosa Nunes. Advogada e Consultora. Pós-graduada em Direito Notarial e Registral. Membro da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Londrina/PR.


 Acesse o artigo publicado na Folha de Londrina:

 https://www.folhadelondrina.com.br/imobiliaria-e-cia/cuidados-na-compra-de-imovel-2981371e.html. Fevereiro de 2020.



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